Comunicação da avaliação dos alunos aos Encarregados de Educação 

2.º PERÍODO

    A emergência de saúde pública, ocasionada pela doença causada pelo coronavírus SARS – CoV-2 - COVID 19, foi qualificada pela Organização Mundial de Saúde como uma pandemia, constituindo uma calamidade pública. A situação descrita determinou a adopção de um regime legal adequado, tendo, em conformidade, o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, cujos efeitos foram agora ratificados pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, estabelecendo medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia.

     Face a este acontecimento imprevisível e excepcional, respeitando-se as orientações da Direção-Geral da Saúde, importa adoptar procedimentos a distância no cumprimento da legislação em vigor, que melhor se adequam ao processo de partilha de informação das fichas informativas de registo de avaliação do 2.º período, acautelando-se o princípio fundamental de justiça e de igualdade de oportunidades assegurando-se que nenhum Encarregado de Educação ficará sem receber os níveis/classificações dos seus educandos.

    Após as reuniões de avaliação deste período, que decorreram nos dias 30 e 31 de março de 2020,por videoconferência (plataforma zoom), salvaguardando-se a protecção de dados pessoais, informam-se os Encarregados de Educação  e alunos que irão tomar conhecimento das avaliações nos seguintes termos:

      1. Encarregados de Educação com email – A ficha informativa de registo da avaliação será enviada pelo Director de Turma para o email. O encarregado de educação deverá acusar a recepção do documento.

      2. Encarregados de Educação sem email - A ficha informativa de registo de avaliação será enviada pelo Director de Turma para o email do aluno com o consentimento do EE, por mensagem para o telefone, por digitalização/foto e envio pelo whatsApp, Messenger … ao encarregado de educação.

       3. Na impossibilidade de utilização dos meios digitais a informação será enviada por correio normal.

       4. O processo de divulgação das fichas informativas pelos DTs terá início no dia 1 de abril a partir das 16 h. A data limite da informação aos Encarregados de Educação será dia 2 de abril de 2020.

Nisa, 30 de março de 2020

O Diretor,

António Mesquita Trigueiros